Prefeitos de todo o País decidiram paralisar as atividades administrativas em seus municípios, nesta terça-feira, dia (21), para pedir ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, para não vetar a reinclusão da partilha de royalties aprovada na Câmara Federal, na madrugada do dia dois deste mês. A decisão foi tomada durante reunião da Confederação Nacional de Municípios, realizada em Brasília nesta quarta-feira, com a participação da Associação Goiana de Municípios. “Para os municípios, a aprovação do projeto representa a justiça fiscal e o estabelecimento de um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado”, diz a CNM, no documento encaminhado ao presidente Lula, no qual lhe pedem pela sanção do projeto na sua integralidade. A mobilização dos prefeitos foi motivada por declarações do ministro das Relações Institucionais, e do líder do governo na Câmara dos Deputados, segundo as quais há a intenção do governo em vetar o projeto. Os prefeitos discordam dos argumentos usados para justificar o procedimento, de que haveria prejuízos financeiros para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e pela existência de possível inconstitucionalidade da matéria.
Compensação
Sobre a alegação de prejuízos aos dois Estado, os prefeitos lembram que o próprio projeto já prevê em um dos seus dispositivos, a compensação financeira de que trata o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal, além de que “vislumbra-se” a possibilidade de a atual receita de royalties crescer significativamente nos próximos anos, o que na prática reduzirá a necessidade de complementação nos próximos anos, o que na prática reduzirá a necessidade de complementação da União.
AGM orienta
Em Goiás, por determinação do presidente da entidade, Abelardo Vaz, AGM já iniciou o trabalho de mobilização junto aos prefeitos, conclamando-os a desenvolver ações nos municípios, visando sensibilizar o presidente a não vetar a reinclusão da partilha dos royalties, lembrando que o projeto já foi aprovado duas vezes pela Câmara dos Deputados e uma vez no Senado. Que, portanto, ele representa a vontade da maioria da população brasileira. Além da paralisação das atividades administrativas nos municípios, a orientação da AGM é para que sejam enviados e-mails ao presidente Lula, pedindo-lhe pela sanção do projeto na sua totalidade, dada a sua importância como instrumento de distribuição justa e igualitária de riqueza entre os entes federados, no setor de petróleo.
A entidade orienta também aos prefeitos para que entrem em contato com os seus deputados, com os senadores, com o atual governador, Alcides Rodrigues (PP), e o governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), para que também peçam ao presidente pela sanção do projeto. Afinal de contas, essa luta dos prefeitos beneficia também os Estados, que receberão mais recursos caso o projeto seja sancionado sem veto a nenhum dos seus artigos. Por último, a AGM está orientando aos prefeitos para que convoquem as escolas, as entidades da sociedade civil, como os clubes de serviço e dirigentes sindicais a participarem de eventos locais, de conscientização e da importância da sanção do texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara, para os municípios. Sugere que tirem fotos dos atos de mobilização e as encaminhem por e-mail ao Presidente da República.
